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quarta-feira, 26 de outubro de 2011

Federalismo na UE: cada vez mais uma miragem...

"É esta «visão intergovernamental» que tem prevalecido até à actualidade. Os líderes europeus têm tido receio de que, ao adoptarem um sistema federalista, estejam a contribuir para uma perda de identidade própria dos seus países, enquanto Estados soberanos. Só que a actual crise financeira que tem afectado a Zona Euro, e que não se restringe apenas aos países com problemas orçamentais, tem provado que esta visão não é a melhor solução para se resolver a crise. A Europa deve falar a uma única voz e não ter os líderes a afirmarem algo e o seu contrário."

sábado, 8 de outubro de 2011

Produtividade por trabalhador (2008)


Apresentando um dos mais baixos índices de produtividade por trabalhador na UE, Portugal foi já ultrapassado por países oriundos do leste europeu, que aderiram à UE em 2004, como são os casos de Chipre, da República Checa, da Hungria, de Malta, da Eslovénia e da Eslováquia.

terça-feira, 5 de julho de 2011

Limites orçamentais na Constituição?

Nas diversas leituras que ultimamente tenho realizado para o projecto aplicado, encontrei um texto de Abel Fernandes (Economia Pública: Eficiência Económica e Teoria das Escolhas Colectivas. 2008) acerca da inclusão (ou da não inclusão), nas Constituições nacionais, de limites máximos aos défices orçamentais e às despesas públicas.
«Para Buchanan as democracias têm uma tendência inata, natural, e incontrariável, fora do normativo constitucional[1], para gerar défices, e os motivos que aponta são: (1) a função objectivo dos políticos é a sua reeleição; (2) o desejo dos eleitores de maximizarem os benefícios líquidos que auferem do Estado consubstanciados na máxima produção de bens e serviços com minimização da tributação; (3) a autoridade dos políticos para gastarem sem tributar; (4) a falta de incentivos sentida por qualquer governo para ser fiscalmente responsável dada a impopularidade das medidas necessárias e a potencial rotatividade das administrações decorrente de eleições periódicas em datas pré-definidas que não asseguram a continuação das políticas de contenção pelos governos seguintes. Logo, as democracias tendem a gastar e a não tributar! Portanto, são incapazes, por si mesmas, de controlar défices e a acumulação de dívida pública!»


[1] Para as escolhas colectivas é mais fácil os membros da comunidade porem-se de acordo na fase pré-constitucional, que envolve decisões sobre regras colectivas, do que na pós-constitucional que envolve decisões dentro das regras. Veja-se Buchanan, Rawls e outros.